quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Ceará vive onda de boatos de toques de recolher nas redes sociais


Ceará vive onda de boatos de toques de recolher nas redes sociais
A onda de violência que assola o Ceará chegou ontem, ao sétimo dia marcada por boatos de toque de recolher supostamente ordenado pelo Estado e difundido pelas redes sociais, e comprometimento de serviços essenciais, como coleta de lixo e transporte. O sindicato dos médicos orientou os profissionais a não trabalhar até que os ataques cessem. Com medo, comerciantes estão fechando as lojas.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) teve de emitir um comunicado para acalmar a população negando que tivesse adotado toque de recolher. Também se espalham pelas redes sociais boatos de ataques a comércios que permanecem abertos. A pasta classificou os boatos de “prática criminosa” e afirmou que a estratégia é uma “reação encontrada por criminosos às ações das forças de segurança do Estado e do governo federal”.

Com medo, comerciantes estão fechando as portas mais cedo. Segundo a secretaria, foram detidos 11 adultos e três adolescentes pela distribuição de panfletos com ameaças a comerciantes na Grande Fortaleza. 

Em Fortaleza, a coleta de lixo já está sendo prejudicada. Nos bairros Centro, Benfica, Damas e Montese há amontoados de lixo, expondo a falha no recolhimento. Uma moradora de Benfica que não quis se identificar por temer represálias contou que o caminhão de lixo até passou nos dias corretos, mas os lixeiros não desceram do veículo. A prefeitura afirmou que está se esforçando para manter os serviços essenciais.

segurança terá regra mais dura para WhatsApp e pena e até 40 anos de prisão


Segurança terá regra mais dura para WhatsApp e pena e até 40 anos de prisão
Uma lista com 11 propostas de melhoria no sistema de segurança pública foi elaborada pelo grupo de trabalho voltado para essa área criado pelo presidente do Supremo e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Dias Toffoli. O coordenador dessa agenda é o ministro Alexandres Moraes, que já compartilhou o material com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEN-RJ).

A ideia é que os projetos sugeridos possam servir de subsídio ao Congresso e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, nas reformas que devem ser implantadas nessa área ainda em 2019.

slash-corrigido

Entre as ideias pensadas até agora está 1 endurecimento das regras para empresas internacionais que oferecem aplicativos de mensagens (WhatsApp , Telegram etc.), para que sejam obrigadas a se submeter às leis locais –e permitir o monitoramento de ligações e mensagens quando a Justiça determinar.

Outra ideia é endurecer a pena máxima de 30 anos para 40 anos no caso de delitos mais graves. Hoje, o sistema brasileiro permite encarceramento máximo de 30 anos. Em compensação, “sem violência nem grave ameaça” seriam sentenciados em até 24 horas e o condenado não ingressaria no sistema prisional –mas cumpria algum tipo de pena alternativa.

Em suas viagens de campanha para se reeleger presidente da Câmara, Rodrigo Maia tem falado com governadores sobre esses projetos que pretende priorizar em 2019, caso fique no cargo.

Maia abraçou a agenda de segurança e tenta se consolidar como o candidato com mais condições de aprovar leis para essa área. Pesquisas recentes indicam que brasileiros consideram a segurança pública como 1 item prioritário para o governo resolver.

Alexandre de Moraes, que já comandou a pasta da Justiça e foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, fez uma relação de projetos que poderiam ajudar a melhorar essa área.

A seguir, algumas propostas para a área de segurança da lista que Alexandre de Moraes entregou a Rodrigo Maia:

Varas especiais contra crime organizado – a ideia é que com a criação dessas Varas haverá mais eficácia nos julgamentos e proteção aos juízes, uma vez que serão órgãos colegiados;WhatsApp e redes sociais – lei terá dispositivo para quebrar sigilos de mensagens enviadas por aplicativos, redes sociais e internet. Empresas que operam aplicativos como WhatsApp e Telegram deverão ter sede ou representação no Brasil e terão de atender às determinações da Justiça;

Isolamento de criminosos – aplicação de regime disciplinar diferenciado aos presos provisórios ou condenados que coloquem em risco a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade ou sob o qual existam suspeitas de envolvimento ou participação em organização criminosa, milícia privada, quadrilha ou bando;

Pena de até 40 anos e menos progressão – as vagas do sistema penitenciário devem ser reservadas para quem praticou crimes graves. Também deve ser alterado o sistema de progressão no caso de crime grave, exigindo-se, no mínimo, o cumprimento de 1/3 da pena –quando o réu for primário– e, no mínimo, 1⁄2 da pena, quando for reincidente. Deve ser ampliado o prazo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos;
Dinheiro do Sistema S – além dos recursos já existentes, prover o Fundo Nacional de Segurança Pública com 25% do que é arrecadado pelo Sistema S (Sesc, Sesi, Senai etc.) e 4% das loterias oficiais;
Crimes sem violência – nesse tipo de delito, cometido sem violência nem grave ameaça, a ideia é desafogar a Justiça Criminal. A lei permitirá que seja firmado acordo entre defesa e acusação para encerramento do caso. A Justiça homologará o acordo em 24 horas e serão aplicadas medidas como prestação de serviços à comunidade.

Leia mais no Poder 360

Telefonia, água e luz lideram reclamações no Procon de Campina Grande em 2018


Telefonia, água e luz lideram reclamações no Procon de Campina Grande em 2018
Os serviços de telefonia, água e luz foram os que mais receberam queixas de consumidores no Procon Municipal de Campina Grande (Procon - CG) em 2018. De acordo com o relatório anual do Procon-CG, divulgado na terça-feira (8), das 6.965 reclamações registradas de janeiro a dezembro, 1.473 são relacionadas a estes serviços.

Veja o relatório anual 2018 do Procon de Campina Grande.O G1 entrou em contato com as empresas citadas, mas não recebeu respostas até a publicação da matéria.

Conforme o relatório, das dez empresas com mais reclamações registradas no programa, cinco são relativas a serviços de telefonia uma de energia elétrica e a outra de água. Entre as outras três estão uma loja de departamentos, uma empresa de cartão de crédito e uma agência bancária. Segundo o Procon - CG, por causa do número de reclamações, o órgão entrou com uma ação civil pública contra as empresas de telefonia.

Além do ranking de reclamações, o relatório mostra também que o trabalho conciliatório realizado pelo órgão, com a resolução de cerca de 4.900 casos, impactou em uma economia estimada de aproximadamente R$ 7,7 milhões para o Tribunal de Justiça.

“A economia se dá em razão dos processos serem resolvidos no âmbito do Procon e não necessitarem ser judicializados nos tribunais”, explica o coordenador executivo do órgão, Rivaldo Rodrigues.

O cálculo estimado da economia foi feito com base no Relatório Anual Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo este documento, o custo médio de tramitação de uma ação é de R$ 1.654,03.

10 empresas com mais reclamações no Procon-CG em 2018
Oi Fixo: 355
Oi Móvel: 323
Vivo: 212
Energisa: 157
Tim: 148
Cagepa: 141
Claro: 137
Armazém Paraíba: 120
Credicard/Citicard: 115
Banco Bradesco (Agência 0493): 113

Lei

residente do Supremo decide: Eleição na Câmara será secreta


Presidente do Supremo decide: Eleição na Câmara será secreta
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu no início desta tarde, que a votação para escolha do novo presidente da Câmara dos Deputados poderá ser secreta, como diz o regimento da casa.

O Deputado eleito por Sâo Paulo,e já diplomado, Kim Kataguiri havia pedido que o STF determinasse eleição aberta na Câmara. O Ministro entendeu que essa é uma questão que diz respeito à própria mesa da casa legislativa.

A transparência é algo que se deve elogiar. Mas se o regimento da casa expõe que e votação pode ser secreta,que se cumpra o regimento. Ou mude-se o dispositivo.

terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Bolsonaro reúne ministério para discutir 50 medidas do início de governo


Bolsonaro reúne ministério para discutir 50 medidas do início de governo
Para isso, os 21 ministros e o indicado para presidir o Banco Central, Roberto Campos Neto, vão levar propostas mais refinadas ao presidente, que servirão como sugestões de ações planejadas por suas pastas.

A ideia é que, na reunião, seja montado um cronograma de anúncios, que incluirão revogações de iniciativas do governo passado, medidas de estímulo da econômica e divulgação de corte de gastos. 

Em rede social, Bolsonaro afirmou que a reunião abordará propostas de enxugamento das pastas. 

"Em menos de duas semanas de governo, mais uma reunião para ouvir cada um dos ministros sobre os planos, propostas de enxugamento das pastas e medidas de rápida implementação. Nosso país não pode mais esperar. Logo, novidades na linha que o brasileiro sempre exigiu! Bom Dia!", disse o presidente em sua conta no Twitter. 

Um dos primeiros atos, que pode ser publicado esta semana, é uma medida provisória que tem como objetivo fazer um pente-fino nos benefícios do INSS. Conforme a Folha de S.Paulo revelou, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) tem um texto pronto para rever regras, por exemplo, de pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão.

A MP está agora em análise jurídica na Casa Civil e deve ser assinada ainda esta semana por Bolsonaro após ele se reunir com o Secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. 

O texto deve endurecer ainda mais os requisitos para ter direito ao auxílio-reclusão, pago aos dependentes do trabalhador preso. Na versão inicial, o governo previa que somente quem tivesse contribuído por 12 meses consecutivos ao INSS poderia receber o benefício.

Outra medida que deve ser discutida é a edição de um decreto presidencial para flexibilizar a posse de armas de fogo no país. 

Essa é uma promessa de campanha de Bolsonaro e foi levada pelo ministro Sergio Moro (Justiça) ao presidente em reuniões anteriores. 

A ideia é modificar, por meio de um ato do Poder Executivo, ao menos dois pontos: estender de 5 para 10 o prazo de renovação para o registro de arma e retirar a exigência de comprovação de necessidade, o que hoje é feito por um delegado da Polícia Federal. 

Bolsonaro se reuniu na tarde de segunda com o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que é da bancada da bala e um dos defensores da flexibilização do porte de armas. 
Segundo o parlamentar, o presidente se mostrou disposto também a conceder anistia aos cidadãos que não renovaram o registro. Ele afirmou que o texto poderia ser anunciado em breve.

Ministros também devem levar propostas que reduzam os custos de suas pastas. Na semana passada, ao fim do primeiro encontro, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) disse que o governo vai levantar gastos excessivos com contratos, como alugueis e serviços.

Ele pediu que os colegas de Esplanada fizessem um levantamento do que poderia ser reduzido. Sugeriu ainda que copiassem o ato feito por ele na Casa Civil, de demitir servidores de cargos comissionados para "despetizar" a pasta.

A ideia, contudo, não foi bem aceita pelos demais ministros. Pessoas que estavam presentes disseram que ao menos três se manifestaram contra o ato, argumentando que pretendem antes estudar os quadros técnicos de seus ministérios. 

Em relação aos cortes de gastos, o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles, por exemplo, calcula uma economia de R$ 24 milhões ao ano com a unificação de toda a estrutura ministerial, incluindo o ICMBio, em um mesmo prédio.

Salles fez um post nas redes sociais durante o fim de semana criticando um contrato de aluguel de carros do Ibama. 

"Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o Ibama...". 

Em resposta, Bolsonaro aumentou o tom da acusação: "Estamos em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas. A certeza é: havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!".

Minutos depois, Bolsonaro apagou a postagem no Twitter.

Em nota, a então presidente do Ibama, Suely Araújo, disse que é "acusação sem fundamento", que "evidencia completo desconhecimento da magnitude" do órgão e de suas funções.

Ela divulgou uma nota pela qual explica que os veículos de Ibama utilizados em fiscalizações contra ilícitos e crimes ambientais em todo o país "são objeto de um contrato de locação de âmbito nacional. O novo contrato abrange 393 caminhonetes adaptadas para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais, emergências ambientais, ações de inteligência, vistorias técnicas etc".

No dia seguinte, ela pediu exoneração do cargo. 

Leia mais no Para isso, os 21 ministros e o indicado para presidir o Banco Central, Roberto Campos Neto, vão levar propostas mais refinadas ao presidente, que servirão como sugestões de ações planejadas por suas pastas.

A ideia é que, na reunião, seja montado um cronograma de anúncios, que incluirão revogações de iniciativas do governo passado, medidas de estímulo da econômica e divulgação de corte de gastos. 

Em rede social, Bolsonaro afirmou que a reunião abordará propostas de enxugamento das pastas. 

"Em menos de duas semanas de governo, mais uma reunião para ouvir cada um dos ministros sobre os planos, propostas de enxugamento das pastas e medidas de rápida implementação. Nosso país não pode mais esperar. Logo, novidades na linha que o brasileiro sempre exigiu! Bom Dia!", disse o presidente em sua conta no Twitter. 

Um dos primeiros atos, que pode ser publicado esta semana, é uma medida provisória que tem como objetivo fazer um pente-fino nos benefícios do INSS. Conforme a Folha de S.Paulo revelou, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) tem um texto pronto para rever regras, por exemplo, de pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão.

A MP está agora em análise jurídica na Casa Civil e deve ser assinada ainda esta semana por Bolsonaro após ele se reunir com o Secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. 

O texto deve endurecer ainda mais os requisitos para ter direito ao auxílio-reclusão, pago aos dependentes do trabalhador preso. Na versão inicial, o governo previa que somente quem tivesse contribuído por 12 meses consecutivos ao INSS poderia receber o benefício.

Outra medida que deve ser discutida é a edição de um decreto presidencial para flexibilizar a posse de armas de fogo no país. 

Essa é uma promessa de campanha de Bolsonaro e foi levada pelo ministro Sergio Moro (Justiça) ao presidente em reuniões anteriores. 

A ideia é modificar, por meio de um ato do Poder Executivo, ao menos dois pontos: estender de 5 para 10 o prazo de renovação para o registro de arma e retirar a exigência de comprovação de necessidade, o que hoje é feito por um delegado da Polícia Federal. 

Bolsonaro se reuniu na tarde de segunda com o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que é da bancada da bala e um dos defensores da flexibilização do porte de armas. 
Segundo o parlamentar, o presidente se mostrou disposto também a conceder anistia aos cidadãos que não renovaram o registro. Ele afirmou que o texto poderia ser anunciado em breve.

Ministros também devem levar propostas que reduzam os custos de suas pastas. Na semana passada, ao fim do primeiro encontro, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) disse que o governo vai levantar gastos excessivos com contratos, como alugueis e serviços.

Ele pediu que os colegas de Esplanada fizessem um levantamento do que poderia ser reduzido. Sugeriu ainda que copiassem o ato feito por ele na Casa Civil, de demitir servidores de cargos comissionados para "despetizar" a pasta.

A ideia, contudo, não foi bem aceita pelos demais ministros. Pessoas que estavam presentes disseram que ao menos três se manifestaram contra o ato, argumentando que pretendem antes estudar os quadros técnicos de seus ministérios. 

Em relação aos cortes de gastos, o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles, por exemplo, calcula uma economia de R$ 24 milhões ao ano com a unificação de toda a estrutura ministerial, incluindo o ICMBio, em um mesmo prédio.

Salles fez um post nas redes sociais durante o fim de semana criticando um contrato de aluguel de carros do Ibama. 

"Quase 30 milhões de reais em aluguel de carros, só para o Ibama...". 

Em resposta, Bolsonaro aumentou o tom da acusação: "Estamos em ritmo acelerado, desmontando rapidamente montanhas de irregularidades e situações anormais que estão sendo e serão comprovadas e expostas. A certeza é: havia todo um sistema formado para principalmente violentar financeiramente o brasileiro sem a menor preocupação!".

Minutos depois, Bolsonaro apagou a postagem no Twitter.

Em nota, a então presidente do Ibama, Suely Araújo, disse que é "acusação sem fundamento", que "evidencia completo desconhecimento da magnitude" do órgão e de suas funções.

Ela divulgou uma nota pela qual explica que os veículos de Ibama utilizados em fiscalizações contra ilícitos e crimes ambientais em todo o país "são objeto de um contrato de locação de âmbito nacional. O novo contrato abrange 393 caminhonetes adaptadas para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais, emergências ambientais, ações de inteligência, vistorias técnicas etc".

No dia seguinte, ela pediu exoneração do cargo. 

Leia mais no Camisa Dez

Obra de duplicação da BR-230, em Campina Grande, é suspensa pelo TCU


Obra de duplicação da BR-230, em Campina Grande, é suspensa pelo TCU
O início da obra de duplicação da BR-230, em Campina Grande, foi suspensa por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), por indícios de irregularidades. As principais constatações do Tribunal foram licitação sem licença prévia ambiental e utilização de critérios de medição inadequados, além de pagamentos indevidos, entre outros problemas. A suspensão da obra foi feita em novembro de 2018, mas o TCU divulgou apenas nesta segunda-feira (7).

Segundo o TCU, a suspensão foi necessária porque a ausência de licença prévia ambiental poderia acarretar danos ao meio ambiente e prejuízos aos cofres públicos, especialmente em razão de uma possível demanda de custos relevantes com o cumprimento de condicionantes ou compensações, ou readequação dos projetos. A utilização de critérios de medição inadequados também representaria risco de prejuízos, uma vez que poderia gerar pagamentos a mais do que os serviços efetivamente executados.

O Plenário do TCU, acompanhando o relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, permitiu a conclusão dos projetos, mas condicionou o início das obras ao cumprimento, por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do consórcio empresarial responsável, de certas medidas para sanar as irregularidades encontradas.

As obras envolvem o trecho da BR-230, que vai do entroncamento da BR-104, na saída de Campina Grande, até o entroncamento da BR-412, onde está localizada a Praça do Meio do Mundo. O empreendimento visa trazer mais segurança aos usuários e o incremento da economia da região. Os contratos somam mais de R$ 317 milhões e têm por objetivo a elaboração de projetos e a execução da duplicação, além da implantação de contorno e de obras de arte especiais.

A auditoria foi realizada no âmbito do Plano de Fiscalização de Obras de 2018 (Fiscobras) pela Secretaria de Controle Externo na Paraíba (Secex-PB) com a supervisão da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodoviaAviação).

Leia mais no G1

Governo Bolsonaro pode incluir em decreto sobre armas previsão de cofre em casa


Governo Bolsonaro pode incluir em decreto sobre armas previsão de cofre em casa
O decreto que facilitará a permissão para a posse de armas – já anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro – pode incluir a exigência de o dono da arma ter um cofre em casa.

Segundo o blog apurou, a exigência, ainda em discussão, é defendida por ministros. A medida, dizem integrantes do governo, visa garantir que a arma esteja em local seguro, fora do alcance de crianças, por exemplo.

O decreto deve sair ainda neste mês, segundo o presidente Bolsonaro.

Hoje, é possível comprar arma com autorização da Polícia Federal. É exigido que o interessado tenha ao menos 25 anos, ocupação lícita, não tenha antecedente criminal e justifique a efetiva necessidade da arma, entre outros critérios.

A posse dá ao cidadão o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte.

Reunião ministerial
Nesta terça-feira, a equipe de Bolsonaro fará uma nova reunião ministerial. No encontro, o presidente deve cobrar de cada ministro as metas dos próximos 100 dias.

No caso da Secretaria-Geral, comandada por Gustavo Bebianno, por exemplo, um dos principais focos será na parceria com o Ministério da Saúde pela melhoria na gestão de hospitais federais no Rio de Janeiro. A ação do governo Bolsonaro no setor começará pelo estado.

Bebianno, segundo o blog apurou, conta com ideias de profissionais do setor de saúde de hospitais privados - como Einstein e Sírio-Libanês, para melhorar a gestão dos hospitais federais, e vai detalhar aos colegas de governo um plano elaborado pelo consultor Vicente Falcone, especialista em gestão.

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Ceará vive onda de boatos de toques de recolher nas redes sociais

POSTADO EM 09/01/2019 LEITURA FOCADA A onda de violência que assola o Ceará chegou ontem, ao sétimo dia marcada por boatos de toque ...